Termos e Condições de Uso

Data de Vigência: 13 de Junho de 2025

Esta página estabelece os termos e condições de uso da plataforma  Houseapp e todos os aplicativos e serviços relacionados. Houseapp é um serviço da JOSIMU SERVIÇOS E COMÉRCIO, SU, LDA, NUEL No: 1050422373

Os termos "você" e "usuário" aqui usados referem-se a todos os indivíduos e/ou entidades que acessam a plataforma. O termo "plataforma", conforme usado neste documento, refere-se a www.houseapp.co.mz. Ao acessar esta plataforma, você implicitamente aceita estar vinculado a estes termos e condições, e a plataforma reserva o direito de revisa-los a qualquer momento, actualizando esta página de acordo com a revisão.

Conduta do Usuário

Você deve ter pelo menos 18 anos para usar nossa Plataforma, idade estabelecida pela constituição Moçambicana para celebrar contractos.
Esta plataforma não pode ser usado para transmitir, distribuir, armazenar ou destruir material em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável em Moçambique, que infrinja os direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que viole a privacidade, a publicidade ou outros direitos pessoais de terceiros; que seja difamatório, obsceno, ameaçador, abusivo ou odioso
Ao usar o Serviço de Listagem, você não poderá listar nenhum imóvel ou serviço que:
É ilegal;
Seja fraudulento, falso ou enganoso;
Viole quaisquer direitos de propriedade intelectual, pessoal, confidencialidade ou outros direitos de terceiros; ou
É difamatório ou obsceno.

É expressamente proibido nesta plataforma usar qualquer robô, spider, outro dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar qualquer parte da plataforma, usar qualquer dispositivo, software ou rotina ou similar para interferir ou tentar interferir no bom funcionamento da plataforma, tomar qualquer acção que imponha uma carga excessiva ou desproporcional à infraestrutura da plataforma, copiar, reproduzir, alterar, modificar, criar trabalhos derivados ou exibir publicamente qualquer conteúdo da plataforma sem a permissão prévia por escrito da Houseapp, montagem reversa ou tentativa de descobrir qualquer código-fonte relacionado ao site ou qualquer ferramenta nele contida, excepto na medida em que tal actividade seja expressamente permitida pela lei vigente ou relacionado a uma investigação pelas autoridades, e ou tentar aceder a qualquer área do site cujo acesso não esteja autorizado.

Direitos de propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marcas registradas e dados desta plataforma, incluindo, entre outros, software, bancos de dados, textos, gráficos, ícones, hiperlinks, informações privadas e designs são de propriedade ou licenciados para Houseapp. Os usuários desta plataforma não recebem nenhum direito ou licença, incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas registradas, patentes ou direitos de propriedade intelectual sobre o seu conteúdo.

Segurança da Plataforma

Os usuários estão proibidos de violar ou tentar violar a segurança da plataforma, incluindo, mas sem limitação:
Acessar dados não destinados a esse usuário;
Tentar testar a vulnerabilidade da plataforma ou violar medidas de segurança ou autenticação sem a devida autorização;
Tentar interferir no serviço de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação, por meio de envio de vírus para a plataforma, sobrecarga, "inundação", "spam", "mail bombing" ou "crashing";
Envio de e-mails não solicitados, incluindo promoções e/ou publicidade de produtos ou serviços;
Forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho em qualquer e-mail ou postagem em grupo de notícias;
Usar qualquer dispositivo, software ou rotina para interferir ou tentar interferir no bom funcionamento da plataforma ou em qualquer actividade realizada.
Violações da segurança do sistema ou da rede podem resultar em responsabilidade civil ou criminal. A Houseapp ou outras entidades solicitados por esta, podem investigará ocorrências que possam envolver tais violações e poderá envolver e cooperar com as autoridades policiais no processo de usuários envolvidos em tais violações.

Isenção de Responsabilidade

Houseapp tem anúncios de imóveis, avaliações de usuários publicados de forma independente por terceiros mediante pagamento de uma taxa na plataforma. Houseapp não está envolvido no processo de compra, venda, ou arrendamento dE imóveis e não deve ser considerado um agente, comprador, vendedor e/ou locatário no que diz respeito ao uso da plataforma.

A Houseapp não será responsável por qualquer usuário celebrar acordos ou tomar decisões de qualquer natureza em conexão com a publicação de anúncios de imóveis, informações de imóveis, informações pessoais, uso de calculadoras financeiras e/ou seu conteúdo e/ou qualquer outra informação obtida na plataforma.

Embora tomamos medidas razoáveis ​​para garantir a integridade da plataforma e o seu conteúdo, nenhuma garantia, expressa ou implícita, é dada de que a plataforma funcionará livre de erros ou que quaisquer arquivos, downloads ou aplicativos disponíveis através da plataforma estão livres de vírus, trojans, bombas, bloqueios de tempo ou quaisquer outros dados, códigos ou mecanismos prejudiciais que tenham a capacidade de corromper ou afetar a operação do seu sistema.

Em nenhum caso a Houseapp e/ou quaisquer terceiros que contribuam com material para a plataforma serão responsáveis ​​por quaisquer custos, despesas, perdas e danos de qualquer natureza (sejam directos, indirectos, punitivos, incidentais, especiais ou consequenciais) decorrentes de ou de alguma forma relacionados ao uso da plataforma, sua incapacidade de usar a plataforma e/ou falha operacional da plataforma, e se tais custos, despesas, perdas e danos são ou não baseados em contracto, delito, responsabilidade objectiva ou de outra forma.

No caso em que a plataforma contenha links para quaisquer outros sites da Internet, você reconhece e concorda que a Houseapp não tem controle sobre nenhum desses sites e por isso a Houseapp não será, responsável de forma alguma pelo conteúdo de qualquer site vinculado, nem por quaisquer custos, despesas, perdas ou danos de qualquer natureza decorrentes do seu acesso e/ou uso de tal site.

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre a Houseapp e qualquel usuário desta plataforma. Qualquer erro por parte da Houseapp em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não constituirá de forma alguma uma renúncia a tal direito ou disposição.

No caso de qualquer termo ou condição não ser totalmente aplicável ou válido por qualquer motivo, tal(is) termo(s) ou condição(ões) serão separáveis ​​dos demais termos e condições. Os restantes termos e condições não serão afectados por tal inaplicabilidade ou invalidade e permanecerão executórios e aplicáveis.

Listagem de Imóveis e Serviços

A Houseapp oferece somente serviços de listagem de imóveis e serviços imobiliários para os proprietários ou agente imobiliários designados nesta plataforma como "agente".
A Houseapp não tem poder como "agente imobiliário" ou de outra forma para negociar ou concluir qualquer acordo em seu nome, e tal poder não deve ser inferido.
Você é responsável por todas as obrigações e consequências decorrentes de sua negociação ou conclusão de qualquer acordo de compra, venda, ou arrendamento por sí celebrado.
Recomendamos que faça perguntas detalhadas sobre qualquer parte com quem pretenda negociar ou contractar e que obtenha aconselhamento de um profissional qualificado antes de celebrar qualquer contracto.
Apesar do acima mencionado,a Houseapp dispõe de serviços de assistência jurídica para ajuda-lo a elaborar contracto de arrendamento, registrar imóveis ou mudança de título de propriedade de imóveis. Estes serviços são oferecidos mediante o pagamento de uma taxa acordada com o respectivo assessor jurídico da Houseapp.

Você usa o Serviço de Listagem da Houseapp por conta e risco próprio.
Você é único responsável por todas listagens que efectuar na Houseapp respectivo material e por quaisquer consequências que possam resultar dessa listagem. A Houseapp tem o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, de recusar ou excluir qualquer material que considere que viola estes termos e condições.
Você deve efectuar todas as listagens no formato e detalhes determinados pela Houseapp.
A Houseapp tem o direito (mas não a obrigação), sem aviso prévio:
Monitorar e moderar todo as listagens efectuadas; e
Recusar ou restringir o uso do Serviço de Listagem por qualquer usuário, temporária ou permanentemente.
A Houseapp: Não é responsável pela exatidão de qualquer listagem efectuada; e
Não endossa nenhum imóvel ou serviço listado, e nenhum endosso deve ser inferido ou reivindicado por você.
Você concede ao Houseapp o direito perpétuo, livre de royalties e transferível de publicar todas listagens por sí efectuadas.
Se você instruir a Houseapp a contratar terceiros para preparar e listar imóveis ou serviços em seu nome, a Houseapp não será responsável por quaisquer danos ou custos decorrentes de qualquer acto ou omissão por parte do terceiro, incluindo (sem limitação) qualquer deficiência no material, ou danos ou perdas incorridos em suas instalações quando o terceiro presta o serviço; e você indeniza a Houseapp adequadamente.
Você concorda em pagar todas as taxas e outros valores cobrados pela Houseapp pelo uso do Serviço de Listagem.
Se não pagar as taxas no prazo devido, a Houseapp poderá (sem prejuízo de quaisquer outros direitos que possa ter), sem aviso prévio, suspender o seu uso do Serviço de Listagem temporária ou permanentemente. As taxas não são reembolsáveis.A Houseapp está isento de qualquer responsabilização por perdas financeiras, ou qualquer outro prejuízo causado pela inacessibilidade da plataforma devido a manutenção ou falhas de equipamentos ou sistemas de computadores, problemas de conectividade, ou indisponibilidade de internet, hackeamento da plataforma, falhas de segurança, desastres naturais ou outras causas de força maior.

Ao usar o serviço de listagem, você reconhece e concorda que podemos compartilhar suas informações pessoais com prestadores de serviços terceirizados com a finalidade de fornecer os serviços que você solicitou, incluindo a obtenção de ofertas em dinheiro para seu imóvel. Todos os prestadores de serviços terceirizados são obrigados a processar suas informações pessoais exclusivamente para a finalidade especificada e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.